Nota Oficial de Repúdio e cobrança de apuração

NOTA OFICIAL DE REPÚDIO E COBRANÇA DE APURAÇÃO

A Ordem dos Advogados do Brasil – 24ª Subseção de Sorocaba, em conjunto com sua Comissão do Tribunal do Júri, manifesta veemente repúdio à conduta atribuída a membro do Ministério Público do Estado de São Paulo que, durante julgamento em plenário do Júri, conforme relato encaminhado à Subseção, teria simulado uma queda e imputado à defesa técnica a prática de agressão física.

A utilização de expediente dessa natureza para desqualificar a atuação de advogados(as), tumultuar a sessão ou influenciar indevidamente o Conselho de Sentença é incompatível com a dignidade da Justiça e com os deveres de lealdade, urbanidade e respeito recíproco entre os profissionais que nela atuam. A firmeza no exercício da acusação jamais pode justificar constrangimentos ou ataques ao legítimo exercício da defesa.

Diante da gravidade dos fatos relatados, a OAB Sorocaba e sua Comissão do Tribunal do Júri cobram do Ministério Público do Estado de São Paulo, a imediata instauração de procedimento disciplinar, com apuração rigorosa do episódio e adoção das medidas cabíveis quanto às responsabilidades funcionais.

A Subseção e a Comissão expressam integral solidariedade à advogada Nayara Thibes e ao advogado Renato Soares, reafirmando seu compromisso com a proteção das prerrogativas profissionais e com a atuação livre, independente e combativa da advocacia. Respeitar a advocacia é respeitar o direito de defesa e a própria Justiça.

João Paulo Milano da Silva  Presidente da 24ª Subseção - OAB Sorocaba

Gisele Del Cistia  Presidente da Comissão do Tribunal do Júri da OAB Sorocaba