📌 Inscrição Prestação de Assistência Judiciária Suplementar
📌 EDITAL PARA INSCRIÇÃO DE ADVOGADOS (AS) PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA SUPLEMENTAR CONVÊNIO PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA /OAB SOROCABA
Inscrições: 11 MAIO 2026 - 10 JUNHO 2026
A Prefeitura Municipal de Sorocaba, por intermédio da Secretaria de Cidadania e a Vigésima Quarta Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil do Conselho Seccional de São Paulo, nos termos do Termo de Convênio firmado no Processo SEI nº 3552205.404.00029723/2025-03, fazem saber aos (as) advogados (as) interessados (as) a abertura de inscrições, no município aos inscritos na Subseção local, para a prestação de assistência judiciária suplementar à população carente e/ou necessitada, nos termos do presente edital, do referido convênio, do Regulamento Operacional do Serviço Municipal de Prestação de Assistência Jurídica Gratuita e da Lei Municipal nº 12.492/2022.
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👉 LINK FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
(Disponível a partir do dia 11 de maio 2026)