Quarta-feira, 16 de janeiro de 2013 - Edição 147
   
 

OAB/Sorocaba quer sua opinião sobre o processo digital. Clique aqui e participe.


Casa do Advogado de Sorocaba terá seminário sobre dependência química e internação compulsória

Será na próxima segunda-feira, dia 29, a partir das 18h

A 24ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Sorocaba-SP, em conjunto com os Conselhos Comunitários de Segurança de Sorocaba e o Instituto São Paulo contra a Violência, realizará no próximo dia 29 de janeiro, a partir das 18h, na Casa do Advogado de Sorocaba, o Seminário sobre o tema "Dependência Química e Internação Compulsória". O objetivo é discutir o programa do Governo do Estado de São Paulo que estabelece a internação compulsória para os dependentes químicos, programa esse que recebeu o apoio da OAB do Estado de São Paulo. Participem!

Os expositores do são Dr. Cid Vieira, presidente da Comissão de Estudos sobre Prevenção de Drogas e Afins da OAB-SP; Dr. Jaime Walmer de Freitas, juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba; Dr. Roberto de Campos Andrade, promotor de Justiça (representando o procurador geral do Estado de São Paulo); Dr. Roberto Almagro dos Santos, delegado de polícia; Dra. Maria Clara Shinaynadman Suares, psiquiatra; Dra. Rosana Ragazzoni Mangini.

O evento é promovido pela OAB/Sorocaba, Conselhos Comunitários de Segurança de Sorocaba e Instituto São Paulo contra a Violência, e tem o apoio da Comissão de Cultura e Eventos da OAB/SP

A Casa do Advogado está localizada na avenida Três de Março, 495, Alto da Boa Vista, com acesso pela avenida Engenheiro Carlos Reinaldo


TJ-SP prevê novas contratações para Vara Distrital de Salto de Pirapora

O presidente da OAB, Alexandre Ogusuku, reuniu-se na última segunda-feira com a assessoria da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O objetivo foi tratar da falta de funcionários na Vara Distrital de Salto de Pirapora. Segundo a assessoria da presidência do TJ-SP, o problema deverá ser resolvido até meados deste ano com a contratação de novos funcionários, medida decorrente de concurso público que está em andamento. O objetivo é melhorar as condições de atendimento na Vara Distrital de Salto de Pirapora.


Um 2013 de grandes conquistas e realizações

Neste início de mais um novo ano, a diretoria da OAB/Sorocaba deseja a todos os advogados e advogadas um ano pleno de conquistas e realizações. Se 2012 foi um ano intenso de trabalho, que 2013 seja melhor ainda para todos nós. Continuaremos a lutar pela defesa das prerrogativas profissionais e a defender as causas da advocacia. Para isso, contamos com o apoio de todos os profissionais do Direito e nos comprometemos a dar o melhor de todos nós para que esta sintonia alcance os melhores resultados. Que Deus nos dê saúde e paz para podermos atingir os nossos objetivos e trabalhar pela cidadania e pela garantia do estado de direito que a sociedade brasileira conquistou numa longa história de superação e tradição comparável às grandes nações.


Ogusuku visita presidente da Seccional

Na tarde do dia 4 deste mês, o presidente da OAB Sorocaba, Alexandre Ogusuku, fez uma visita ao presidente da OAB São Paulo, Marcos da Costa, na sede da Seccional, em São Paulo.

Além de dar as felicitações pela posse ocorrida no dia 2 de janeiro, Ogusuku apresentou dois temas importantes para a advocacia de Sorocaba e Região. O primeiro diz respeito à exigência de procuração específica e com firma reconhecida da Caixa Econômica Federal para o levantamento de precatórios e RPV´s, em suposta ofensa aos direitos e prerrogativas profissionais.

O segundo ponto debatido foi a respeito da mediação pré-processual e a presença obrigatória da advogada e do advogado em qualquer fase do processo, nos termos da legislação vigente. Os dois assuntos já estão na pauta da OAB (São Paulo e Sorocaba).


OAB começa o ano com curso

A OAB Sorocaba e a AASP promoveram o curso de “Peticionamento eletrônico na prática”, com o professor Robson Ferreira, no dia 15 deste mês, na Casa do Advogado.

Os participantes conheceram os aspectos práticos para o uso do certificado digital, através de serviços de peticionamento eletrônico e acompanhamento processual no Poder Judiciário brasileiro.


Mudança na tributação do ICMS

O Decreto 58.811/2012 publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 28 de dezembro, regulamenta o parcelamento especial previsto no Convênio CONFAZ ICMS nº 108, de 28 de setembro de 2012, e que autoriza o Estado de São Paulo a instituir novo programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICMS e dispensar ou reduzir suas multas e demais acréscimos legais, vencidos até 31.07.2012, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa.

Mais informações no site: www.pepdoicms.sp.gov.br

Plantão da Comissão de Assistência Judiciária

Atenção: novo horário do plantão da Comissão de Assistência Judiciária

O presidente da Comissão de Assistência Judiciária, da OAB Sorocaba, Marco Aurélio Rosa, informa a mudança de horário do plantão da Comissão. “Passará a ser no período das 15h às 16h, sextas-feiras (a partir do dia 1º de junho)”.


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Ajude a 24ª subseção da OAB a conhecer os problemas de consumo

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da 24ª subseção da OAB quer saber quais são os problemas enfrentados pelos consumidores de Sorocaba e região para levantamento de dados que servirá de base para eventuais ações, em prol da sociedade, junto aos órgãos competentes. O objetivo não é o de enviar resposta ao relato, nem de prestar orientações jurídicas individuais. A queixa apresentada não substitui o registro de reclamação perante o PROCON de sua cidade ou o eventual ajuizamento de ação competente. Agradecemos a sua colaboração.


Ética

Acompanhe neste espaço orientações da Comissão de Ética e Disciplina da 24ª Subseção.

De acordo com o art. 35 do Estatuto da OAB as sanções disciplinares consistem em: I – censura; II – suspensão; III – exclusão; IV – multa. Parágrafo único. As sanções devem constar dos assentamentos do inscrito, após o trânsito em julgado da decisão, não podendo ser objeto da publicidade a de censura.

Prerrogativas

A busca e apreensão determinada por magistrado aescritórios de advocacia, nos casos em que comprovada fora, por meio de umainvestigação séria e calcada em decisão judicial balizada, a participação doadvogado, apesar de ter sido suprimida a eficácia da expressão final contida noinciso II do art. 7º do EAOAB através da ADIN 1.127-8, imperioso é que oadvogado investigado comunique de imediato a Comissão de Direitos ePrerrogativas, para que esta o ajude na preservação de seus direitos, bem comoacompanhe o ato em questão a fim de que este não ultrapasse o objeto deinvestigação delineado, garantindo assim o sigilo profissional do advogado emrelação aos clientes não envolvidos na operação.


OAB nas ondas do ar

Rádio Cruzeiro FM (92,3MHZ): Acompanhe o programa “Nosso Direito”, da OAB/Sorocaba, às quintas-feiras, às 9h30min, na rádio Cruzeiro do Sul.

Rádio Cacique AM (1160 kHZ): Às sextas-feiras, das 7h30min às 8h, acompanhe o advogado Claudinei Fernando, que representa a OAB/Sorocaba, no programa Jornal da Cidade.

   
 

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