Ordem dos Advogados do Brasil - 24ª Subseção - Sorocaba/SP

1. A OAB/SP repudia o não pagamento das certidões de honorários dos Advogados vinculados ao Convênio da Assistência Judiciária mantido com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, assinalando que adotará todas as providências para que o pagamento ocorra no menor espaço de tempo possível.



O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em acórdão assinado pelo desembargador relator Dr. Ricardo Sale Júnior, cancelou uma multa de 10 salários mínimos aplicada pela 2ª Vara Criminal de Sorocaba contra um advogado da Comarca local.



Alertando para o fato de que a corrupção praticada pelos que exercem o Poder no Brasil é o crime mãe de todos os demais praticados pela sociedade, o presidente da OAB/Sorocaba, advogado Alexandre Ogusuku, informa que a instituição repudia com veemência a emenda ao projeto de lei n° 2.960, apresentada com o objetivo de excluir a penalidade criminal aos que mantiverem contas secretas no exterior, todas produtos de lavagem de dinheiro.



“Nota OAB Sorocaba A corrupção praticada pelos exercentes do Poder é o crime mãe de todos os demais praticados pela sociedade.



Considerando o trabalho desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva – CAO - do Ministério Público do Estado de São Paulo, em estrita consonância com o princípio da dignidade humana, nuclear no ordenamento Constitucional Brasileiro, nós, advogadas e advogados defensores dos Direitos da Mulher e Direitos Humanos, e demais membros da sociedade civil sorocabana, vimos manifestar REPÚDIO ao posicionamento público jocoso emanado do Promotor de Justiça e Professor Dr. Jorge Alberto de Oliveira Marum em postagem na rede social, desrespeitando a dignidade das mulheres a pretexto de criticar questão veiculada no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).



O Núcleo Sorocaba da ESA realiza em dezembro próximo o Curso Prático de Direito de Família. As aulas serão dadas nos dias 4, 5, 11 e 12 de dezembro, num total de 12 horas/aulas., das 19h às 22h (sextas) e 9h às 12h (sábados). Os professores são Denis Donoso e Ricardo Cabezón. O investimento é de R$ 250,00 à vista.



Mais um fim de ano se aproxima e os advogados e advogadas precisam lembrar que em 1ª de janeiro de 2015 entrou em vigor a medida que instaura o recesso fiscal no município de Sorocaba.





A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo elaborou um manual de procedimento do peticionamento eletrônico como forma de contribuir com a advocacia nesse momento de transição do processo papel para o processo digital.

Rádio Cruzeiro FM (92,3MHZ): Acompanhe o jornal da Rádio Cruzeiro, com a participação da OAB/Sorocaba, às quintas-feiras, às 8h; Rádio Cacique AM (1160 kHZ): Às quintas-feiras, das 7h30min às 8h, acompanhe o advogado Claudinei Fernando, que representa a OAB/Sorocaba, no programa Jornal da Cidade.
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